Abusos e Foros
Em uma quarta feira (26) atípica para o congresso nacional, o Senado aprovou em plenário dois projetos com temas de suma importância: Abuso de Autoridade e Fim do Foro Privilegiado.
Ambos os temas tratam diretamente de direitos e deveres para pessoas em função, cargo ou ofício de autoridade pública, ou seja, políticos, juízes, desembargadores, delegados, membros do Ministério Público e demais chefias.
O projeto que versa sobre o Abuso de Autoridade abrange diversos pontos obscuros que irão dificultar sua aplicação eficaz caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e receba sanção presidencial. Para quem teve acesso ao projeto de lei, percebe-se claramente a intenção da ideia e do momento em que ele é colocado em pauta: intimidar a Operação Lava Jato.
Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi posto em votação de urgência no plenário, sendo aprovado em sequência.
Além de oportunista, a aprovação de tal lei tentar podar uma nova geração de autoridades públicas, filhos do período pós ditadura militar, mais afeiçoados aos conceitos de ética, republicanismo e interesse público. Felizmente, a tentativa é em vão.
A antiga geração, em geral e não só da classe política, criada a partir do fisiologismo e do clientelismo, agora entra em choque com os jovens que, diferente do que se imaginava, não se amedrontam com facilidade e que aos poucos vão se tornando maioria, formam opinião pública e se portam cada vez mais ativamente no cenário político, deixando para trás aquela ideia do cidadão passivo e alienado.
Não há como voltar no tempo.
O apodrecimento das instituições políticas chegou a tal ponto que o inconsciente coletivo pede ordem, regras e ética. Estamos diante de uma coletividade exausta, pronta para recuperar o fôlego e oxigenar os vasos corroídos.
Aprovar, portanto, uma lei que visa limitar a atuação de autoridades policiais e de promotores, justamente após as delações da Odebrecht, é um tiro que sairá pela culatra.
Salva-se o projeto que prevê o fim do foro privilegiado, também aprovado em sessão plenária.
Diferentemente do outro projeto, que pode ser votado de forma muito mais rápida, este é uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional. Pede uma análise mais lenta, com dois turnos de votação, tanto no senado como na câmara. Não será algo imediato, mas espera-se que desafogue os tribunais superiores no julgamento de processos contra autoridades políticas.
Nestes tempos de cólera, até um bom projeto é digno da dúvida, pois povo escaldado tem medo de lei fria.
André Navarro