‘Desafio é evoluir do ajuste para a reforma fiscal’, afirma Barbosa
A conclusão do ajuste fiscal proposto pelo governo federal, após aprovação do Congresso Nacional, coloca um novo desafio para uma reforma estrutural da economia brasileira. As ações necessárias passam pelo controle da inflação, do estabelecimento de metas de despesas estatais e a perseguição do superávit primário – a economia feita para pagar os juros da dívida pública – com “margem para absorver flutuações macroeconômicas”. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (17) pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
“O nosso grande desafio é evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal, para reformas estruturais de médio e longo prazo. E existem regras de controle de despesas, que eu acho que é o caminho para o qual o Brasil deve evoluir. Nós devemos combinar metas de resultado primário com metas de despesas”, afirmou.
Barbosa disse que a perspectiva de redução da arrecadação não vai impedir o governo de buscar o superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, o que deve somar R$ 30,5 bilhões em economia para pagamento de juros pelos governos federal, estaduais e municipais. “Vamos agora perseguir essa meta, que no caso da União é de R$ 24 bilhões. Vamos trabalhar com essa meta, procurando estabilizar o investimento da União e, principalmente, promover a recuperação do investimento do setor privado”, observou, durante a abertura do seminário “A Nova Geração de Regras Fiscais: a Experiência internacional e o Caso Brasileiro”, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O ministro, contudo, reforçou que o momento econômico exige que o País discuta um melhor empenho dos gastos públicos. “Hoje, as regras de despesas que temos são mais regras que estabelecem um piso para as despesas, em alguns casos, ou vinculações de receitas para algumas despesas. Acho que nós devemos evoluir para regras que estabeleçam um limite ou uma meta de crescimento das despesas”, disse.
Por isso, segundo ele, o governo participa de debates para “ouvir experiências” e “eventualmente apresentar proposta” sugerindo a desvinculação de despesas obrigatórias do orçamento. “Nesse momento não há nenhuma proposta nesse sentido”, ressaltou. “Há um debate de reforma fiscal ocorrendo na sociedade. Já há pronunciamento de partidos políticos, de partidos políticos e nós também temos um debate sobre isso dentro do governo”, indicou.
Retomada
O ministro do Planejamento disse que o governo tem realizado “um grande esforço fiscal” desde o ano passado para promover a retomada do crescimento econômico. “O governo federal adotou um conjunto de medidas de redução de despesas e recuperação de receitas que totalizam R$ 134 bilhões, que equivale a 2,3% do PIB. A maior parte desse esforço foi no contingenciamento de despesas, lembrando que o contingenciamento foi R$ 78,5 bilhões”, pontuou.
Entre as reformas desse esforço, Barbosa destacou o reforço nas regras de concessão do seguro-defeso, do abono salarial e da pensão por morte. Além de ajustes em programas como o Fies, o Plano Safra e o Minha Casa Minha Vida. “(Isso ocorreu) para preservar esses programas, que estão mantidos em bases mais sustentáveis”, disse, afirmando que eles estão agora ajustados à “realidade econômica de hoje”.
“Nós estamos atravessando um momento em que a economia passa por vários ajustes e também um momento em que estamos tentando construir as bases para um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento”, afirmou.
Avanços sociais
Apesar do momento de tensão na área econômica, o ministro assegurou que os avanços sociais dos últimos anos estão garantidos à sociedade. “Nós precisamos consolidar as conquistas sociais nos últimos anos e avançar mais. Avançar na inclusão social além da transferência de renda, porque inclusão também se dá através da oferta de serviços públicos universais de qualidade. Agora, isso como em qualquer Estado, que tem de se adaptar ao espaço orçamentário. O desafio é: há espaço fiscal para fazer algumas coisas, mas não para fazer tudo ao mesmo tempo”, observou.
Essas novas bases, de acordo com Barbosa, passam pelo estímulo à retomada dos investimentos privados em áreas como logística, energia e telecomunicações a partir de uma melhor previsibilidade econômica com a melhora fiscal do País e estabilização inflação a partir de 2016.
O ministro do Planejamento destacou que a necessidade “estabilizar o nível de atividade econômica”, apontada como “crucial” para atrair aportes privados, impões à União a manutenção de seus investimentos. “Para o próximo ano nós vamos procurar estabilizar o investimento da União, manter o valor relativamente estável deste ano, o que deve contribuir para a recuperação mais rápida da economia brasileira”, disse.
“Uma economia de 204 milhões de habitantes, a sétima economia do mundo e diversificada como o Brasil é, tem muitas oportunidades de investimento que estão ao alcance das empresas, dos trabalhadores e do governo”, concluiu.
Fonte: Portal Brasil
A conclusão do ajuste fiscal proposto pelo governo federal, após aprovação do Congresso Nacional, coloca um novo desafio para uma reforma estrutural da economia brasileira. As ações necessárias passam pelo controle da inflação, do estabelecimento de metas de despesas estatais e a perseguição do superávit primário – a economia feita para pagar os juros da dívida pública – com “margem para absorver flutuações macroeconômicas”. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (17) pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
“O nosso grande desafio é evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal, para reformas estruturais de médio e longo prazo. E existem regras de controle de despesas, que eu acho que é o caminho para o qual o Brasil deve evoluir. Nós devemos combinar metas de resultado primário com metas de despesas”, afirmou.
Barbosa disse que a perspectiva de redução da arrecadação não vai impedir o governo de buscar o superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, o que deve somar R$ 30,5 bilhões em economia para pagamento de juros pelos governos federal, estaduais e municipais. “Vamos agora perseguir essa meta, que no caso da União é de R$ 24 bilhões. Vamos trabalhar com essa meta, procurando estabilizar o investimento da União e, principalmente, promover a recuperação do investimento do setor privado”, observou, durante a abertura do seminário “A Nova Geração de Regras Fiscais: a Experiência internacional e o Caso Brasileiro”, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O ministro, contudo, reforçou que o momento econômico exige que o País discuta um melhor empenho dos gastos públicos. “Hoje, as regras de despesas que temos são mais regras que estabelecem um piso para as despesas, em alguns casos, ou vinculações de receitas para algumas despesas. Acho que nós devemos evoluir para regras que estabeleçam um limite ou uma meta de crescimento das despesas”, disse.
Por isso, segundo ele, o governo participa de debates para “ouvir experiências” e “eventualmente apresentar proposta” sugerindo a desvinculação de despesas obrigatórias do orçamento. “Nesse momento não há nenhuma proposta nesse sentido”, ressaltou. “Há um debate de reforma fiscal ocorrendo na sociedade. Já há pronunciamento de partidos políticos, de partidos políticos e nós também temos um debate sobre isso dentro do governo”, indicou.
Retomada
O ministro do Planejamento disse que o governo tem realizado “um grande esforço fiscal” desde o ano passado para promover a retomada do crescimento econômico. “O governo federal adotou um conjunto de medidas de redução de despesas e recuperação de receitas que totalizam R$ 134 bilhões, que equivale a 2,3% do PIB. A maior parte desse esforço foi no contingenciamento de despesas, lembrando que o contingenciamento foi R$ 78,5 bilhões”, pontuou.
Entre as reformas desse esforço, Barbosa destacou o reforço nas regras de concessão do seguro-defeso, do abono salarial e da pensão por morte. Além de ajustes em programas como o Fies, o Plano Safra e o Minha Casa Minha Vida. “(Isso ocorreu) para preservar esses programas, que estão mantidos em bases mais sustentáveis”, disse, afirmando que eles estão agora ajustados à “realidade econômica de hoje”.
“Nós estamos atravessando um momento em que a economia passa por vários ajustes e também um momento em que estamos tentando construir as bases para um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento”, afirmou.
Avanços sociais
Apesar do momento de tensão na área econômica, o ministro assegurou que os avanços sociais dos últimos anos estão garantidos à sociedade. “Nós precisamos consolidar as conquistas sociais nos últimos anos e avançar mais. Avançar na inclusão social além da transferência de renda, porque inclusão também se dá através da oferta de serviços públicos universais de qualidade. Agora, isso como em qualquer Estado, que tem de se adaptar ao espaço orçamentário. O desafio é: há espaço fiscal para fazer algumas coisas, mas não para fazer tudo ao mesmo tempo”, observou.
Essas novas bases, de acordo com Barbosa, passam pelo estímulo à retomada dos investimentos privados em áreas como logística, energia e telecomunicações a partir de uma melhor previsibilidade econômica com a melhora fiscal do País e estabilização inflação a partir de 2016.
O ministro do Planejamento destacou que a necessidade “estabilizar o nível de atividade econômica”, apontada como “crucial” para atrair aportes privados, impões à União a manutenção de seus investimentos. “Para o próximo ano nós vamos procurar estabilizar o investimento da União, manter o valor relativamente estável deste ano, o que deve contribuir para a recuperação mais rápida da economia brasileira”, disse.
“Uma economia de 204 milhões de habitantes, a sétima economia do mundo e diversificada como o Brasil é, tem muitas oportunidades de investimento que estão ao alcance das empresas, dos trabalhadores e do governo”, concluiu.
Fonte: Portal Brasil