Governo assina escrituras de terrenos para obras viárias de acesso ao Porto Sul

Lavratura da documentação junto ao tabelionato foi feita de forma inédita, via assinatura eletrônica 

O Governo da Bahia assinou escrituras públicas de três áreas para a construção de acessos viários ao Porto Sul, ontem (16). Desapropriados em acordos consensuais, os terrenos foram legalizados junto ao tabelionato por intermédio de assinatura eletrônica com dispositivo Token. Pela primeira vez a tecnologia foi utilizada para a lavratura de uma escritura pública no Estado. A ferramenta foi usada como forma de prevenção à Covid-19 e para dar celeridade ao processo.     

Três escrituras foram assinadas digitalmente pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, durante uma videoconferência com o tabelionato de imóveis da região. Toda transmissão é gravada e a assinatura eletrônica possui um certificado digital que confere autenticidade e inviolabilidade do documento. As áreas legalizadas neste ato terão efetivados os pagamentos das indenizações ajustadas, dentro do prazo de trinta dias.  

Situados no município de Ilhéus, os terrenos serão usados para obras viárias de acesso ao Porto Sul. Esta fase faz parte da etapa inicial de construção de infraestrutura para o Porto Sul, com previsão de 22 meses e custo de R$ 188 milhões, conforme explicou o coordenador de acompanhamento de políticas de infraestrutura da Casa Civil, José Carlos Valle. Nesta etapa, a obra vai gerar 278 postos de trabalho, enquanto que em fases mais avançadas alcançará um total de 400 empregos diretos, acrescentou Valle.   

O marco inicial da obra foi lançado pelo governador no dia 25 do mês passado. O Porto Sul é um investimento realizado pelo Governo do Estado e pela Bahia Mineração (Bamin), que conta com recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões. As obras iniciais do terminal devem ser concluídas em abril de 2022, que representa o sistema viário interno com ligação a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). O Porto permitirá a ampliação do corredor logístico na Bahia viabilizando também a atração de novos negócios para a região.  

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