Mais de 7 mil empresas de pequeno porte já se cadastraram no DT-e
As empresas baianas de pequeno porte, com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, têm até o dia 31 de março para se cadastrarem no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal direto on-line entre o fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS. Por meio do DT-e, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) encaminha avisos, intimações e notificações aos contribuintes.
O contribuinte também é informado sobre atos administrativos e tem à disposição no DT-e uma série de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que antes só era possível conseguir presencialmente.
Até o momento, mais de 7 mil empresas do segmento já realizaram a adesão. O cadastramento das empresas de pequeno porte faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e. Na terceira etapa, que acontece de 1º de abril a 31 de agosto, será a vez das microempresas.
Encerrada em 31 de dezembro, a primeira fase compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas (normais e substitutas). A adesão é obrigatória para os cerca de 245 mil contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional.
Inabilitação
A empresa que perder o prazo pode ter a inscrição no ICMS inabilitada e pode ficar impedida de operar. Até o fim de fevereiro, a Sefaz iniciará a inabilitação das grandes e médias empresas que perderam o prazo de dezembro. “Alertamos esses contribuintes a se cadastrarem o quanto antes no DT-e, de forma a evitar a inaptidão da inscrição estadual”, explica o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-BA, Carlos Maurício Cova.
Instituído pela Lei nº 13.199, de 28 de novembro de 2014, o DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover a maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação. Mais informações estão disponíveis no site da secretaria.
Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)
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