Notificações de suspensão da CNH não são de responsabilidade da SMT

Nos últimos dias, em torno de 17 mil feirenses receberam  correspondências emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) avisa aos condutores que a responsabilidade dos processos se restringe ao órgão estadual.

“Não existe correlação nenhuma entre essas notificações e a SMT. Pode ser que multas emitidas pelo nosso órgão estejam no prontuário do condutor. Assim como pode ser de qualquer outro órgão de trânsito. O condutor pagou a multa, mas ela vai para esse prontuário”, declara o superintendente de trânsito, Francisco Junior.

A correspondência tem a finalidade de notificar os condutores para a instauração de processo administrativo para suspensão de 10 a 30 dias da CNH. A punição é para condutores que atingiram mais de 20 pontos na carteira no período de doze meses, como rege o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 3º da Resolução 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran).

O superintendente explica também que todo condutor teve direito a recorrer das multas emitidas pelo órgão, durante o prazo estabelecido pelo código de trânsito. “Se o condutor recorreu e a defesa foi aceita, essa multa não irá para o prontuário. Caso contrário, ela irá e se o condutor somar os 20 pontos será notificado pelo Detran-Ba”.

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