Segurança Pública e OAB/BA discutem sobre audiência de custódia

A audiência de custódia e as atribuições dos advogados no inquérito policial foram os temas debatidos, na última terça-feira (31), em um evento realizado no auditório ‘Teixeira de Freitas’, da sede da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Piedade, em Salvador.
A mesa-redonda foi promovida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Corregedoria Geral, em parceria com a OAB/BA, e teve como tema ‘Direito Criminal: audiência de custódia e as prerrogativas dos advogados no inquérito policial’.

Na ocasião, foi exaustivamente discutida a Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a audiência de custódia, com a apresentação do preso à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Mediador do primeiro painel, o corregedor-geral da SSP, delegado federal, Nelson Gaspar Pires Neto, lembrou que diferentes agentes estão presentes na audiência de custódia – juiz, promotor de Justiça e advogado – e a pertinência de debater este assunto. “É uma resolução nova e que afeta o trabalho de diversos profissionais”, declarou, ressaltando que anteriormente, em caso de flagrante, o delegado tinha um prazo de dez dias para concluir o procedimento e apresentar o preso à Justiça.

Além do mediador Nelson Gaspar, participaram deste painel inicial o juiz Moacyr Pitta Lima; o diretor do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil, delegado Ricardo Brito Costa; o promotor Fabrício Rabelo Patury; o defensor Daniel Nicory de Prado e o criminalista João Daniel Jacobina.

Compuseram o segundo painel Antônio Lima Neto, da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia, o delegado Marcelo Sansão, o capitão PM Fabrício Simões e três dirigentes da OAB/BA: o vice-presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, Osvaldo Alves; o presidente da Comissão de Prerrogativas, Adriano Ferreira Batista; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Luiz Augusto Coutinho.

Prestigiaram o evento, além de representantes da Segurança Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, instituições que organizaram a mesa-redonda, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

Fonte: Ascom/SSP

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