Câmara aprova Bolsa Permanência de R$ 200 para estudantes da EJA em Feira de Santana
Programa proposto pelo executivo prevê incentivo mensal para estimular a permanência escolar, a frequência e o aproveitamento dos estudantes.
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Incentivo Bolsa Permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. A iniciativa prevê o pagamento de R$ 200 mensais aos estudantes que atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa.
A proposta, encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo no último dia 9, tem como objetivo fortalecer a permanência dos jovens e adultos na escola, contribuindo para o enfrentamento da evasão e do abandono escolar e para a continuidade da trajetória educacional.
Podem ser beneficiados estudantes da EJA com idade mínima de 15 anos, regularmente matriculados na rede municipal de ensino. Para receber o incentivo, será necessário cumprir os critérios definidos pelo programa, entre eles frequência mínima de 75% nas aulas, participação nas atividades pedagógicas desenvolvidas pela unidade escolar e aproveitamento escolar, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
O benefício será pago durante 11 meses do ano e poderá representar até R$ 2.200 por estudante anualmente, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. O pagamento terá início no mês seguinte ao começo do ano letivo e será realizado diretamente ao estudante ou ao seu representante legal, por ordem bancária ou em conta pessoal.
Acompanhamento e controle
Para garantir o acompanhamento da execução do programa, as unidades escolares serão responsáveis pelo registro das informações relativas à frequência e ao desempenho dos estudantes no sistema de gestão da Seduc.
O projeto também prevê a criação de uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação, que deverá supervisionar a execução das ações e acompanhar o funcionamento do programa.
Com a aprovação pelo Legislativo Municipal, o projeto segue agora os trâmites necessários para sua implementação pelo Poder Executivo. Após a sanção, a Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo estabelecido.
* Fonte: Portal de Notícias da Prefeitura Municipal de Feira de Santana – Bahia.