VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA DE RESERVA DA CARGA HORÁRIA É ADIADA
O projeto de lei que trata da reserva gradativa de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse dos Professores foi adiado para votação. O mesmo foi enviado pelo Governo na última quinta, 25, com erros no que tange ao acordo firmado entre a categoria e a gestão municipal. Após o término da sessão ordinária, por volta das 11h desta segunda, 29, os Trabalhadores em Educação – em assembleia extraordinária – decidiram ocupar a Câmara de Vereadores até que o impasse seja resolvido.
De acordo com o Presidente do Legislativo, vereador Reinaldo Miranda “Ronny” (PSDB), a decisão de adiar a votação do projeto de lei ocorreu após conversa com a dirigente sindical da APLB Feira, Professora Marlede Oliveira, que sinalizou erros no documento enviado pelo Governo – este indica apenas a aplicação de 10\% da reserva para 2016, mas não trata do escalonamento da reserva que, pelo acordo entre a categoria e a gestão municipal, será concluído em julho de 2017.
Além disso, o Prefeito José Ronaldo não cumpre a lei municipal nº 3.512/2015 (sancionada por ele) que estabelece o reajuste salarial em janeiro de 2016. Os Professores continuam com salários defasados com relação ao Piso Nacional que, para 2016, o Governo Federal determinou o reajuste salarial de 11,36\%. Hoje à tarde, às 15h, o comando de greve participará de uma reunião com o Prefeito para tratar das pendências do mesmo com a categoria.
Um grupo composto por mães e crianças, representando a Associação de Mulheres da Mangabeira também segue ocupando a Câmara Municipal de Vereadores em apoio ao movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da rede municipal de ensino de Feira de Santana.
Fonte: Ascom.APLB