FEVEREIRO ROXO: Lei amplia direitos para pessoas com fibromialgia e especialista explica como funciona.
Lei federal nº 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência (PCD).
Dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. Esses são sintomas característicos da fibromialgia, uma síndrome que pode gerar limitações significativas na vida social e profissional de uma pessoa. Por conta disso, neste Fevereiro Roxo, mês dedicado ao combate às doenças autoimunes, está sendo celebrada a Lei Federal nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como condição passível de enquadramento como pessoa com deficiência (PCD) em todo o Brasil. A norma, sancionada em 2025, entrou em vigor e passou a produzir efeitos agora, em 2026, após o prazo legal de vacância, garantindo direitos às pessoas com fibromialgia.
“A lei permite o acesso a direitos garantidos às pessoas com deficiência, desde que a condição seja comprovada por avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, conforme determina a legislação”, esclarece Rafaela do Nascimento Oliveira, coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Ages, integrante do maior e mais inovador ecossistema de educação de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima.
Com esse reconhecimento, a pessoa diagnosticada com fibromialgia poderá, a depender do caso concreto, ter acesso a políticas públicas específicas, prioridade em atendimentos e possibilidade de concorrer a vagas reservadas em concursos públicos, entre outros direitos previstos na legislação voltada à pessoa com deficiência.
No entanto, vale destacar que o reconhecimento não é automático e depende da análise individual de cada caso. A regulamentação dos procedimentos e a efetivação desses direitos cabem aos órgãos públicos competentes. Para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no caso de fibromialgia, é necessário apresentar os seguintes documentos: documentos pessoais, como RG e CPF; comprovante de residência; Cadastro Único (CadÚnico) atualizado no CRAS do município; laudo médico detalhado com diagnóstico de fibromialgia (CID M79.7), data de início da doença e descrição das limitações funcionais, como dor crônica, fadiga, insônia, depressão e ansiedade; informação clara de que a incapacidade é de longo prazo; exames e relatórios complementares; receitas médicas e comprovação de uso contínuo de medicamentos; além de relatórios de reumatologista, psiquiatra, se houver comorbidades, e psicólogo ou fisioterapeuta, se possível.
Saiba como solicitar
Ainda segundo Rafaela, não basta dizer que tem fibromialgia. É necessário provar como ela limita a vida diária e o trabalho. “Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada no INSS, o pedido pode ser feito de forma simples, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site, utilizando o login da plataforma Link . Após acessar, a pessoa deve clicar em ‘Novo Pedido’, buscar por ‘Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência’, anexar toda a documentação médica e confirmar a solicitação”, orienta Rafaela Oliveira.
A especialista explica ainda que o requerimento também pode ser realizado pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. “Depois do pedido, o INSS realiza etapas obrigatórias, como a perícia médica e a avaliação social. Nessa fase, é importante apresentar informações sobre os gastos com medicamentos, as dificuldades para o trabalho, a necessidade de ajuda de terceiros e as condições de moradia, pois esses fatores são considerados na análise do benefício”, completa a docente.
A especialista explica ainda que o requerimento também pode ser realizado pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. “Depois do pedido, o INSS realiza etapas obrigatórias, como a perícia médica e a avaliação social. Nessa fase, é importante apresentar informações sobre os gastos com medicamentos, as dificuldades para o trabalho, a necessidade de ajuda de terceiros e as condições de moradia, pois esses fatores são considerados na análise do benefício”, completa a docente.
Sobre a Ânima Educação
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade para o país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por cerca de 381 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior, e em cerca de 400 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali, Community Creators Academy, e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do Instituto Ânima.
Em 2023, a Forbes, uma das revistas de negócios e economia mais respeitadas do mundo, elencou a Ânima entre as 10 maiores companhias inovadoras do país e, em 2022, o ecossistema de ensino, também foi destaque do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.
* Fonte: Andréa Carvalho – Ideia Comunicação