DIA DAS MÃES: Especialista em Direito explica mudanças na licença-maternidade.
Novas regras buscam garantir que mães possam usufruir do benefício de forma integral.
A licença-maternidade, um dos direitos mais tradicionais das trabalhadoras brasileiras, passou por atualizações recentes. A duração permanece de 120 dias. No entanto, algumas alterações foram realizadas na legislação, visando garantir o bem-estar e a segurança das famílias.
Uma das principais mudanças está relacionada a complicações após o parto. Com a Lei nº 15.222/2025, aplicada em 2026, a licença-maternidade passa a ser contabilizada a partir da alta hospitalar do último a receber liberação médica, seja a mãe ou o recém-nascido, nos casos em que a internação ultrapassar duas semanas.
Antes da alteração, o período de licença seguia correndo mesmo durante a internação hospitalar, reduzindo o tempo de convivência da mãe com o bebê em casa.
“A atualização das regras da licença-maternidade representa um avanço importante na proteção social das mulheres, sobretudo ao reconhecer que o puerpério nem sempre segue um curso ideal. Ao permitir que a contagem do benefício tenha início após a alta hospitalar, a legislação corrige uma distorção histórica e assegura que a mãe possa exercer, de fato, o cuidado e o vínculo com o recém-nascido”, afirma Fernanda Xará, professora de Direito do Centro Universitário UniFG Bahia, integrante do maior e mais inovador ecossistema de educação de qualidade do país: o Ecossistema Ânima.
A legislação também prevê a possibilidade de ampliação do período de afastamento em situações graves, como complicações que demandem internações prolongadas, concedendo mais tempo para recuperação e cuidados com a criança. Nesses casos em que o benefício pode ser prorrogado, a especialista explica que o salário-maternidade continua sendo pago normalmente. “O objetivo é garantir que os 120 dias sejam efetivamente aproveitados com o bebê em casa”, adiciona.
Fim da carência para algumas categorias
Outra mudança significativa, válida desde 2025 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é o fim da exigência de tempo mínimo de contribuição para concessão do salário-maternidade a microempreendedoras individuais (MEI), trabalhadoras autônomas, contribuintes facultativas e trabalhadoras rurais. Agora, basta que a trabalhadora tenha qualidade de segurada no momento do parto.
“Essa mudança ampliou significativamente o acesso ao salário-maternidade. Trata-se de uma medida que fortalece não apenas os direitos previdenciários, mas também a dignidade e a saúde materno-infantil”, destaca a professora da UniFG Bahia, Fernanda Xará.
Licença-paternidade
Uma modificação relevante também ocorreu na licença-paternidade. A Lei nº 15.371 prevê ampliação gradual do período de afastamento para pais segurados da Previdência Social. Atualmente fixada em cinco dias, a licença passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
A norma possibilita ainda remuneração integral, estabilidade no emprego durante o período e regras específicas para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.
“De acordo com a legislação, o benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A licença poderá ser suspensa ou negada caso haja comprovação de violência doméstica, abandono material ou outras situações que comprometam a proteção da criança ou do adolescente”, frisa Xará.
Sobre a UniFG BA
Com 23 anos de atuação, a UniFG tem sido um agente de transformação no interior da Bahia por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. Presente nas cidades de Guanambi e Brumado, oferece mais de 30 cursos de graduação e conta com a maior infraestrutura universitária da região. Reconhecida com conceito máximo (nota 5) pelo MEC, a UniFG passou a integrar, em 2020, o Ecossistema Ânima, o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil. A excelência acadêmica se reflete também nos resultados: uma pesquisa com egressos realizada em 2023 mostrou que 83% dos formandos da UniFG se inserem no mercado de trabalho logo após a graduação. Seguindo essa tendência, o curso de Direito da instituição é avaliado com nota máxima pelo MEC, e o compromisso social se concretiza através do Centro Integrado de Saúde e Serviço (CISS), que já realizou mais de 100 mil atendimentos à comunidade.
Saiba mais em: www.centrouniversitariounifg.edu.br
Sobre a Ânima Educação
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade para o país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por cerca de 381 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior, e em cerca de 400 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali, Community Creators Academy, e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do Instituto Ânima.
Em 2023, a Forbes, uma das revistas de negócios e economia mais respeitadas do mundo, elencou a Ânima entre as 10 maiores companhias inovadoras do país e, em 2022, o ecossistema de ensino, também foi destaque do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.
* Fonte: Andrea Castro Carvalho – Assessoria de Imprensa