Empresários feirenses atentos à lei do Menor Aprendiz
Cerca de 200 empresários feirenses participaram da Audiência Pública de Aprendizagem Profissional – Uma Política Inclusiva, tendo como foco a lei que estabelece cotas nas empresas de qualquer natureza reservadas para o Menor Aprendiz. O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira, 19, no auditório da Faculdade Pitágoras, por iniciativa da Justiça do Trabalho em parceria com o Governo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso).
Durante a audiência ficou constatada que a maioria dos empresários feirenses não somente têm conhecimento da lei que estabelece contas para o Menor Aprendiz, que vão no mínimo de 5% ao máximo de 15% de seu quadro de funcionários, como também já aderiram.
Diante da plateia seleta, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, que esteve compondo a mesa de trabalho ao lado do secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, ressaltou a diferença entre pessoas que estão cumprindo estágio na empresa e o Menor Aprendiz, algo que muitos confundem acreditando se tratar da mesma cota. E também observou a importância da iniciativa visando formar cidadãos e dar a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho através da profissionalização.
A juíza do Trabalho, Rosemeire Fernandes, observou a importância da iniciativa. “Um momento tão importante para o país, em que se debate índices de violência que ataca todos nós, indistintamente. E se pensa o papel da sociedade na valorização dos cidadãos”.
Já a procuradora do Trabalho, Annelise Pereira, enfatizou o papel social da Lei do Menor Aprendiz. “A aprendizagem é uma função social da empresa pois vai oportunizar ao jovem ter acesso ao mercado de trabalho”, afirmou, ao alertar para a necessidade de que todos os empresários estejam cientes de suas obrigações reservando as cotas para cumprimento da lei.
Enquanto isso, o gerente regional do Trabalho e Emprego, José Batista, ressaltou que os fiscais estão atentos ao cumprimento da cota de aprendizagem. “A aprendizagem é uma porta de entrada do jovem para a sua afirmação como pessoa, como ser humano. Além disso, se livra dos riscos das drogas”.
Em seguida, a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, Marli Costa, proferiu palestra sobre “Aprendizagem profissional: atualizações normativas”, ressaltando que esta é uma política pública que não pode ser perdida. E apelou aos empresários presentes para que não olhem para a lei só como um cumprimento de cota, mas também por oportunizar aos jovens de tirá-los da rua.
Durante o evento também estiveram presentes o vice-prefeito Colbert Martins da Silva e os vereadores Cadmiel Pereira e Roberto Tourinho.
Fonte: PMFS