Mais de quatrocentos servidores ativos correm o risco de não receberem proventos de dezembro
Para retornarem à folha de pagamentos, estes servidores devem regularizar sua situação mediante preenchimento de formulário, também disponível no Portal do Servidor, documento que deve ser encaminhado à Saeb por meio de suas coordenações de recursos humanos até a data estipulada. Os valores não recolhidos serão pagos retroativamente em folhas adicional ou especial. Até o mês de novembro, 3.363 servidores tiveram seus pagamentos regularizados. A lista atualizada dos 435 servidores com pendências cadastrais pode ser consultada no Portal do Servidor.
Histórico – Encerrado em setembro deste ano, com 3.768 dos 150 mil convocados pendentes de atualização cadastral, o recadastramento de ativos teve como objetivo validar locais e jornada de trabalho dos servidores estaduais, bem como atualizar suas informações cadastrais, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.
A ação foi divulgada amplamente, com reforço à necessidade da atualização dos dados por meio de campanha publicitária nos veículos de comunicação, matérias jornalísticas e conteúdos nos sites oficiais de Governo e redes sociais. O procedimento do durava apenas alguns minutos, em um processo simples e rápido, realizado inteiramente pela internet, no Portal do Servidor ou no endereço www.recadastramento2017.ba.
Exigência legal prevista no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e no Decreto 15.960/2015, o recadastramento segue orientações e penalidades previstas nos dois instrumentos. O procedimento é realizado a cada dois anos.
“O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Assessoria de Comunicação Social
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