Plano Estadual de Educação é sancionado por Rui Costa

O Plano Estadual da Educação (PEE-BA) foi sancionado pelo governador da Bahia, Rui Costa, nesta quarta-feira (11) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (12). A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Governo (Secom).

O plano, aprovado sob protesto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na quarta-feira (4) da semana passada, envolve políticas públicas alinhadas às 20 metas do Plano Nacional de Educação que devem ser adotadas nos próximos 10 anos. O projeto de lei (nº 21.625/2015) foi encaminhado pelo executivo estadual à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado.

O plano prevê políticas públicas relacionadas a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.

Aprovação na ALBA

Na ALBA, o texto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e com onze votos contrários no segundo turno. Estudantes e militantes da causa LGBT protestaram porque foram retiradas do texto original enviado pelo governo à assembléia, na parte que trata da educação fundamental, as palavras “gênero” e “diversidade sexual”, de acordo com uma emenda do deputado pastor Sargento Isidório.

Apesar da retirada dessas palavras, foi mantida a orientação para que as escolas estimulem a discussão sobre diversidade, o respeito aos direitos humanos e o combate à intolerância. Durante o protesto na ALBA, uma porta de vidro chegou a ser quebrada.

Antes de ser levado para votação em plenário, o texto foi aprovado por unidanimidade entre os deputados representantes das comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

O Plano Estadual de Educação institui metas para desenvolver a educação na Bahia desde o nível fundamental até o superior, prevendo ainda a educação indígena, do campo e de jovens e adultos, além do magistério, financiamento e gestão. Uma das diretrizes é a elaboração de calendários escolares flexíveis, adequados à realidade econômica e geográfica de cada região.

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