Secretaria da Administração apresenta conjunto de medidaspara aprimorar o controle dos imóveis do Estado
Iniciativas foram apresentadas no II Encontro de Gestão de Imóveis do Estado da Bahia.
Um conjunto de medidas para melhorar o controle e a gestão dos imóveis pertencentes ao Estado foi apresentado pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, na manhã de hoje (28), na abertura do II Encontro de Gestão de Imóveis do Estado da Bahia. A Secretaria da Administração (Saeb), responsável por desenvolver e implantar ações sistêmicas para melhorar a gestão do Estado, lançou iniciativas que vão aprimorar a administração dos seus 7.500 imóveis (casas, apartamentos, terrenos e outros).
O encontro foi voltado para os coordenadores de patrimônio e diretores administrativos dos órgãos pertencentes à administração direta e indireta do Estado. O objetivo do evento foi aprimorar a gestão dos bens públicos, debatendo as diretrizes, discutindo normativos legais e promovendo a troca de experiências entre os gestores.
O evento foi realizado no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública Dois de Julho, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Um total de 163 servidores públicos assistiu à apresentação de quatro palestrantes, com desenvolveram temas relativos à área de administração dos bens públicos do Estado.
Na abertura do encontro, o secretário da Administração falou sobre o papel sistêmico da Saeb, desenvolvendo ações, normatizando procedimentos e disseminando conhecimento e orientações para os demais órgãos do Estado. “Nós estamos reforçando o papel normativo da Saeb para aprimorar a gestão dos imóveis do Estado”, explicou.
Edelvino Góes falou sobre a Instrução Normativa XX, publicada pela Diretoria de Bens Imóveis da Secretaria da Administração (DBI/Saeb), regulamentando a forma de contratação de seguro para os bens públicos. O secretário falou também sobre outra Instrução Normativa que será editada pela Saeb, instruindo os órgãos em como utilizar instituto jurídico do Desforço Incontinenti, que possibilita o Estado manter a posse ou retomar a posse de um imóvel público invadido, sem a necessidade de ação judicial de reintegração.
Góes também citou a alteração do Decreto 9.940, que trata das locações de imóveis públicos. Com a modificação na legislação, os órgãos vão ser obrigados a lançar todos os contratos de aluguel de imóveis no Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov). O Simov é um sistema web que faz o controle físico e financeiro dos bens pertencentes ao estado, através do cadastro, atualização e manutenção das informações.
Aplicativo– O secretário falou ainda do aplicativo de celular Simov Mobile, nova ferramenta tecnológica que vai conceder mais agilidade e praticidade para o acompanhamento de imóveis públicos do Estado. Lançado no ano passado, durante o I Encontro de Gestão de Imóveis, o APP entra em operação na próxima sexta-feira (1º de dezembro). O aplicativo vai possibilitar que os imóveis públicos sejam vistoriados utilizando apenas um celular ou um tablet. As vistorias têm a finalidade de fiscalizar e controlar a situação de conservação e de utilização de casas, prédios, terrenos e outros bens pertencentes ao Estado.
O aplicativo é a versão mobile do Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov), programa web que faz o controle físico e financeiro dos bens pertencentes ao Estado, através do cadastro, atualização e manutenção das informações. O novo APP permite que os agentes enviem fotos, documentação e relatório de imóveis públicos para o banco de dados do Simov.
A diretora do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul, Vânia Knackfuss Gonçalves, relatou as experiências exitosas do estado gaúcho na área de gestão de imóveis. Vânia contou sobre o projeto Gestão de Ativos, desenvolvido pela Secretaria da Modernização Administrativa rio-grandense, com financiamento do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
O programa do Rio Grande possui cinco eixos, sendo que o principal está focado na atualização do cadastro imobiliário, com o levantamento georreferenciado de todos imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul. Os cadastros dos imóveis vão para o Sistema de Gestão Patrimonial do Estado, em uma nova plataforma web. “Toda essa documentação fica disponível no sistema para controle e uso do Estado, que pode conhecer seus ativos e fazer uma boa gestão”, explicou a diretora.
Outra palestrante foi a procuradora do Estado da Bahia, Fabiana Araújo Andrade Costa, que explicou o instituto jurídico do Desforço Incontinenti. O novo aplicativo Simov Mobile foi detalhado por Leila Cristina Costa, coordenadora de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), da Superintendência de Gestão e Inovação da Saeb. O encontro ainda contou com a palestra do assessor da Superintendência de Patrimônio do Estado, Alam Farias de Barros, que falou sobre a manutenção dos imóveis públicos do Estado.
Fonte: Secom.ba