*Comissão de Juizados da OAB Feira tem reunião com magistrada da 3ª Vara*
A Comissão de Juizados Especiais da OAB Subseção Feira de Santana está muito ativa e cobrando, dos magistrados das Varas que compreendem o Fórum dos Juizados Especiais da cidade, ações que visem melhorar o trabalho desempenhado pela advocacia feirense naquele espaço. Mais uma reunião foi realizada na última semana, desta vez com a magistrada titular da 3ª Vara, Dra. Luciana Braga Falcão Luna.
Na oportunidade, quando questionada sobre a quantidade de juízes leigos que atuam na Vara, a fim de dar celeridade aos trabalhos, a magistrada informou que, apesar de ter passado o ano de 2023 contando com apenas dois juízes(as) leigos(as), atualmente conta com o auxílio de quatro, sendo que um adentrou no final do ano de 2023 e outra no mês de março de 2024.
“Em decorrência disso, a Magistrada destacou que os novos juízes leigos estão se adaptando ao trabalho e ao posicionamento do Juízo. Então, futuramente, acredita-se que a prolação de sentenças e decisões ocorrerão com ainda mais celeridade, o que já acontece nesta serventia”, afirma Laís Mascarenhas, presidente da Comissão citada.
Ainda, Dra. Luciana Luna destacou que, no mês de fevereiro de 2024, foram distribuídas cerca de 900 demandas novas em cada vara dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana, “uma quantidade fora do padrão médio, que anteriormente era de cerca de 600, fato que torna o trabalho do Juízo um pouco mais moroso”.
Outro assunto abordado no encontro diz respeito à não aceitação de procurações assinadas eletronicamente no momento de expedições de alvarás, assunto que também foi abordado nas outras duas reuniões com outros juízes do Fórum. No caso da 3ª Vara, a magistrada informou não se opor a aceitar a procuração digital, mas salientou que não deixa de “verificar sua autenticidade para autorização”.
Informou ainda que aceita as procurações assinadas eletronicamente através da plataforma “gov.br”, bem como de plataformas que sejam passíveis de verificação da autenticidade do documento.
No tocante à possibilidade de acolhimento dos cálculos juntados pelos advogados em fase executória, Dra. Luciana Luna disse que opta pela remessa à Contadoria em todos os casos, para uma “análise mais criteriosa dos valores devidos e a fim de evitar equívocos”.
Ainda foi pontuada a proposta de aprimoramento do sistema PROJUDI, para incluir a possibilidade de juntada de documentos de conteúdo delicado como “sigilosos”, de forma individualizada, sem incluir todo o processo como sigiloso. A Comissão se comprometeu em levar a questão à COJE – Coordenação dos Juizados Especiais da Bahia.
“Por fim, a magistrada solicitou o auxílio da Subseção para obter retorno de ofícios encaminhados à Seccional a respeito de fraudes realizadas por advogados(as) em demandas na 3ª Vara”, acrescentou Laís Mascarenhas. A Comissão agradeceu e enalteceu o trabalho desempenhado pela magistrada e por toda sua equipe pelo criterioso serviço prestado, primando pela celeridade e qualidade das demandas.
Também compareceram à reunião a vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira, Andressa Fernandes, e os membros Rafael Casaes, Andrea Pedreira, Raphael Freitas, Valmir Lima e Karla Sena.
* Fonte: Paula Macêdo – Ascom OAB