NOTA DE REPÚDIO
A OAB Subseção Feira de Santana, através da Comissão de Direitos Humanos, vem a público manifestar seu repúdio sobre a veiculação, nesta quarta-feira (16), de um vídeo no qual um policial militar atua violentamente contra uma mulher durante uma abordagem policial. Nós repudiamos todo e qualquer tipo de violência, sobretudo quando direcionada à mulher. No caso veiculado, a vítima foi violentamente atingida com um tapa no rosto.
A violência é um ato ilícito, e portanto inaceitável e fere diretamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e, no caso noticiado, macula os princípios da legalidade e da proporcionalidade no uso da força por agentes estatais.
Reconhecemos a atuação da Polícia Militar da Bahia, na pessoa da Major PM Lilian, que de forma célere determinou o afastamento do policial envolvido e instaurou o devido processo administrativo disciplinar.
Entretanto, é necessário afirmar com clareza que não se trata de um caso isolado. A Polícia Militar não pode se eximir da responsabilidade sobre a cultura institucional que permite e reproduz práticas violentas em suas abordagens, especialmente contra a população negra, periférica e jovem.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam que a Bahia ocupa o segundo lugar no ranking nacional de mortes violentas decorrentes de intervenção policial, o que evidencia que episódios como esse não são exceções, mas parte de uma política de segurança marcada pela letalidade e pelo racismo estrutural.
A OAB, através da sua comissão, estará atenta para que seja apurado, nos moldes da lei, a conduta do policial e que as medidas lhes sejam impostas, funcionando, não apenas como adequação à atitude abusiva perpetrada, mas também como caráter educativo e preventivo.
* FONTE: OAB SUBSEÇÃO FEIRA DE SANTANA – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS