Comissões da OAB Feira realizam palestra sobre animais em condomínios.
As Comissões, de Proteção e Defesa Animal e de Direito Condominial da OAB – Subseção Feira de Santana – Bahia, promoveram, na manhã desta quarta-feira (21), na sede da instituição, uma palestra sobre animais em condomínio.
O tema foi palestrado pela advogada e membro da Comissão de Direito Condominial, Nathália Rios.
“É extremante importante falar sobre este assunto, que deve ser discutido sobre a seara da proteção e dos direitos dos condôminos, priorizando sempre a boa relação entre os humanos e os animais na convivência em comunidade”, disse.
Os presentes discutiram sobre a legislação de proteção animal, em relação à convivência destes, com pessoas, em condomínios. O Código Civil não proíbe expressamente a presença de animais de estimação em condomínios, no entanto, estabelece, que os condôminos devem usar as áreas comuns, de forma a não perturbar os demais moradores, nem colocar em risco a segurança e a saúde dos outros.
“A convivência com animais deve ser respeitosa e não causar inconvenientes”.
O evento foi aberto ao público e, para participar, os interessados doaram 1kg. de ração, para cães ou gatos.
Este foi o primeiro evento do triênio 2025-2027 das respectivas comissões.
* Fonte: Paula Macêdo – Assessora de Comunicação da OAB Subseção Feira de Santana – Bahia.