Meia passagem para estudantes será vendida até o dia 31 de dezembro

Uma reunião foi realizada nesta terça-feira (15) entre o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Coronel Pedro Nascimento Boaventura, e representantes das empresas Rosa e São João para debater o prazo de comercialização do vale de meia passagem para estudantes.

A reunião foi realizada após as empresas fixarem avisos de que aceitariam os vales estudantis até o dia 31 de dezembro, mas que a venda só seria realizada até a próxima sexta-feira (18), gerando diversas reclamações de estudantes.

De acordo com o secretário Boaventura, os representantes das empresas não apresentaram resistência e concordaram em retirar os avisos fixados nos ônibus, estendendo o prazo de comercialização para o dia 31 de dezembro. De acordo com ele, o prazo inicialmente estabelecido, ocorreu por um ruído de comunicação.

“Estamos com a lei 2399/2003 e ela diz expressamente que fica assegurado a todos os alunos dos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, localizados no município de Feira de Santana, matriculados e com frequência regular comprovada, o direito ao abatimento de 50% do valor da tarifa cobrada no serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Feira de Santana. Essa lei inovou em relação a anterior de número 2397, que vinha a expressão ‘durante o calendário oficial’ e nesta lei agora aboliu o calendário oficial, então as empresas sem nenhuma resistência entenderam a situação e voltaram a trabalhar como antes”, explicou.

O secretário afirmou ainda que, com isso, identificou-se a necessidade da busca de um parecer jurídico a respeito do assunto para determinar a comercialização a partir de janeiro de 2016, pois, segundo ele, a lei não explicita como proceder para a questão eventual da extensão do calendário oficial de aulas em Feira de Santana ou no estado da Bahia.

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