PROJETO CONTRA AUMENTO DE PREÇOS DE REMÉDIOS
Por 58 votos a favor e seis contra, o projeto de lei que suspende o aumento de preços dos medicamentos em 2021, foi aprovado pelo Senado Federal e agora será apreciado pela Câmara dos Deputados. O texto do projeto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, prevendo ainda a restituição de pagamento já efetuado. Ressalta Lasier Martins (Podemos RS) que a ideia é diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentados a pandemia, bem como daqueles doentes que demandam o uso contínuo de medicamentos.
Na verdade os medicamentos vendidos no país têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) que uma vez por ano fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, só que esse controle não atinge a todos os remédios.
Eduardo Braga (MDB/AM) relator da matéria no Senado, salientou que o projeto não congela preços, apenas impede aumento de teto pela Cmed tanto para preços de fabricantes como para preços no varejo para o consumidor. O projeto de lei embora não tenha sido aprovado por unanimidade, contou com vários apoios, inclusive da senadora Katia Abreu(PP/ TO).
* Por Zadir Marques Porto.