Selo incentiva reintegração de pessoas do sistema prisional no mercado de trabalho
Lançado em 2017, o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata), entregue pelo presidente da República, Michel Temer, a 112 empresas nesta quinta-feira (26), valoriza instituições que contribuem com a reintegração de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.
Concedido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o selo é uma forma de incentivar e dar visibilidade a organizações que colaboram com a retomada da autoestima e com a quebra do preconceito em relação aos apenados.
Para receber o título, os empresários tiveram de atender a critérios como ter em seu quadro de pessoal, seja pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas ou pela Lei de Execução Penal, o mínimo de 3% do total de empregados sendo presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, internado, cumpridor de penas alternativas ou egressos.
Diminuição de pena
Entre as vantagens para o empregador estão o menor custo do que um empregado comum e a isenção dos encargos trabalhistas. Para o apenado, o trabalho reduz a pena em um dia de remição para cada três dias trabalhados.
De acordo com os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias em 2016, 15% da população prisional participa de alguma atividade laboral, representando quase 96 mil pessoas em todo o País. Ao empregar esse tipo de mão de obra, a empresa contratante cria oportunidades e promove a dignidade humana.
Fonte: Planalto