Conselho aprova contas do Fundeb de 2015

O Conselho Municipal do Fundeb aprovou na tarde desta quarta-feira, 9, sem ressalvas, as contas do exercício de 2015 e também as do último trimestre (de outubro a dezembro) referentes à utilização dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A reunião aconteceu na sede dos Conselhos da Educação, no mesmo prédio em que funciona o Instituto de Previdência Municipal.

Após a verificação detalhada dos relatórios e constatada a inexistência de qualquer irregularidade no processo de prestação de contas, o Conselho apresentou parecer favorável à aprovação das contas.

O Fundeb é um compromisso da União com a educação básica, que objetiva distribuir recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. Por lei, o percentual mínimo destinado à folha de pagamento com profissionais do magistério deve ser de 60%. Em Feira de Santana, no último período, avaliado ontem pelo Conselho, foram aplicados na despesa com pessoal 92,25% do Fundo. Os 7,75% restantes foram destinados a outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação, dentre as quais, as obras e serviços.

As contas apresentam a aplicabilidade dos recursos bem como a detalhada distribuição entre as despesas na área de Educação em Feira de Santana. Durante a reunião, foram analisados os demonstrativos gerenciais de todo o período de 2015, acompanhados da folha de pagamento de pessoal, requeridos pela representante da APLB Sindicato, professora Marlede Oliveira.

A entidade, cuja nomenclatura completa é Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, é um colegiado que tem como função principal fazer o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito do município. Ele é composto por representantes de sindicatos, entidades sociais, pais de alunos, estudantes, professores, membros da Seduc e também do Executivo, entre outros segmentos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Feira de Santana

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