Forças Armadas atuarão nas eleições municipais do Rio
Após o pedido da justiça eleitoral, o presidente da República deve assinar uma permissão para instauração da Garantia da Lei e da Ordem; determinação está prevista na Constituição
As Forças Armadas atuarão na segurança das eleições municipais, em outubro, no Rio de Janeiro. A declaração foi feita pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, em entrevista realizada na última segunda-feira (22) no Comando Militar do Leste. A iniciativa está de acordo com o pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.
“Por ser lei, não podemos nos negar a ter exatamente a garantia da lei e da ordem nas eleições. Nós vamos efetivamente atender. Vamos estar no primeiro e segundo turnos aqui”, garantiu o ministro, destacando que além do Rio, 400 cidades devem receber o reforço.
De acordo com Jungmann, não há avaliação de quanto será o custo para a manutenção dos militares, porque ainda não foi definido quantos deles estarão em operação no Rio, mas acrescentou que os gastos correm por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais. “Não temos, no momento, o valor”, explicou.
O ministro ainda explica que é preciso definir qual é a necessidade de tropas. Como exemplo, citou o caso de eleições passadas, quando alguns candidatos não conseguiram chegar à determinadas comunidades fechadas por milícias.
“Cabe, por meio de uma negociação entre o Tribunal Regional Eleitoral e as Forças Armadas, saber qual é a comunidade. Uma comunidade exige um efetivo; outra, exige outro. Neste momento, não temos essa precisão.”
Missão
O coordenador-geral de Defesa e comandante militar do Leste, general Fernando Azevedo e Silva, que já trabalhou em esquemas de segurança durante eleições, disse que, em geral, a justiça eleitoral pede a presença dos militares nos postos de votação, onde também estão os integrantes de segurança pública do Rio.
A missão dos militares, segundo o general, compreende, por exemplo, manter o dia da votação um ambiente normal, assegurar o direito de voto e não permitir propaganda na fila de votação.
O emprego das Forças Armadas em eleições precisa seguir uma determinação da Constituição brasileira. Após o pedido da justiça eleitoral, o presidente da República tem de assinar uma permissão para instauração da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil