Secretaria assina convênio para implantar dois Núcleos de Direitos Humanos e Justiça Comunitária
O convênio dos lotes 1 e 2 do projeto Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH) foram assinados, nesta segunda-feira (29), pelo titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, e as representantes da ONG Juspopuli Escritório de Direitos Humanos, Miriã Márcia Caetano da Silva e Vera Leonelli. A entidade vencedora da chamada pública para esses lotes ficará responsável pelos núcleos de Mussurunga/Bairro da Paz (Salvador) e de Portão/Itinga (Lauro de Freitas).
Para o secretário, a Juspopuli é uma entidade reconhecida por sua expertise vai atuar “em duas importantes áreas da Região Metropolitana de Salvador [RMS] em termos de demanda. Esperamos levar assistência jurídica e auxiliar essas comunidades na solução de conflitos, contribuindo para a redução da violência”. A superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos da SJDHDS, Anhamona de Brito, ressaltou que “o Juspopuli é uma instituição, no campo da justiça restaurativa, com grande solidez, tem capilaridade e reconhecimento das comunidades, o que facilita sua inserção nas comunidades”.
Segundo a coordenadora executiva da entidade, Vera Leonelli, “hoje em dia é fácil encontrarmos violência e falta de diálogo nos espaços de convivência. A Juspopuli tem o papel de reverter o cenário e assim construir uma cultura de diálogo, de paz, de relações mais sustentáveis, e também de fortalecimento da cidadania”. Segundo a presidente da ONG, Miriã Márcia da Silva, a entidade surgiu “com o propósito de popularizar o conhecimento sobre o Direito, atendendo nos bairros pessoas que não têm acesso às grandes instituições, por conta da dificuldade de locomoção ou situação financeira”.
A ONG prestará serviços aos núcleos que serão instalados no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga – atendendo também ao Bairro da Paz -, e no CSU de Portão, com ação também na comunidade de Itinga, em Lauro de Freitas. A Juspopuli será responsável pelo atendimento para mediação de conflitos, orientação jurídica e encaminhamento dos casos de vulnerabilidade e violação à rede de proteção e promoção social.
A organização não governamental baiana, fundada em junho de 2001, tem como missão contribuir para a construção de uma cultura de Direitos Humanos e para o fortalecimento da cidadania. Realiza atividades de educação em Direitos Humanos e coordena uma rede de Escritórios Populares de Mediação de Conflitos e Orientação sobre Direitos, mantendo parcerias com a Unicef e o governo federal, entre outras instituições.
Fonte: Ascom/Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)